ALERJ

CPI das Crianças Desaparecidas aprova relatório final

A afixação de cartazes em delegacias sobre o registro imediato do desaparecimento de crianças e adolescentes e a realização de convênio com operadoras telefônicas para disparar alertas sobre o desaparecimento desses jovens foram ações destacadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar esses casos no estado. O documento foi apresentado pelo relator da CPI, deputado Danniel Librelon (REP), e aprovado pelos membros do colegiado na quinta-feira (17/03).

“Recebemos dados da Polícia Civil, do Ministério Público, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), do Conselho Tutelar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e também ouvimos mães e familiares que fazem parte dessa triste estatística. Conseguimos avançar com o início da aplicação da Lei do Alerta Pri (Lei 9.182/2020), que dispara mensagens comunicando sobre o desaparecimento de crianças. Precisamos de mais delegacias especializadas, e mais políticas públicas em defesa das nossas crianças”, destacou Librelon.

O deputado Alexandre Knoploch (PSL), presidente da CPI e autor da Lei do Alerta Pri, também frisou a importância da medida. “O convênio celebrado entre a Polícia Civil e as operadoras foi um avanço importante. Acredito que vamos conseguir dar longos passos, inclusive para que o Congresso Nacional possa aprovar uma lei similar e que abranja todo o país. O que há no Rio é um problema social muito grave. Precisamos olhar para as pessoas, para as famílias que estão por trás desses jovens desaparecidos”, afirmou o parlamentar.

Participante da reunião, a deputada Lucinha (PSDB) relembrou a doação de R$ 20 milhões do orçamento da Alerj para o Fundo Municipal de Assistência Social da capital do Rio, com objetivo de promover medidas para ajudar a população mais carente da cidade. Ainda segundo a deputada, o crescimento do trabalho informal foi um fator que agravou o desaparecimento de crianças e adolescentes, e a solução é investir na ampliação do programa escolar integral.

“O papel do estado é investir na educação. A pobreza está muito grande, e as famílias colocam as crianças nas ruas para conseguir dinheiro para tentar sobreviver. Se nós tivermos uma educação integral de qualidade, principalmente para as crianças de periferia, da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana, da Zona Oeste, vamos conseguir proporcionar oportunidades para que os jovens avancem nos estudos, consigam entrar no mercado de trabalho e não precisem mais procurar oportunidades nas ruas, onde ficam vulneráveis”, explicou a parlamentar.

Foto: Julia Passos | Texto: Manuela Chaves