A defensora pública do 4º Núcleo de Tutela Coletiva Thaís dos Santos Lima e a secretária de Desenvolvimento Social, Everline Lima, estiveram reunidas nesta quarta-feira (24/8), no gabinete da secretária no prédio da Prefeitura, para tratar da adesão do município à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Everline Lima recebeu a visita com muita expectativa.
“A adesão a esse comitê nacional, trará recursos para a implementação, manutenção e execução dessa política no município, que teve um visível e considerável aumento após o cenário pandêmico. Reforço que a casa de passagem para acolher pessoas em situação de rua está em processo de execução e, logo, realizaremos o sonho do nosso prefeito Abraãozinho”, garantiu Everline Lima.
Nilópolis é a segunda cidade visitada por Thaís Lima, que pretende conversar com autoridades de São João de Meriti e Belford Roxo também. “Vim saber se há interesse da secretaria de aderir à Política Nacional de População de Rua, de responsabilidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, explicou a defensora pública, que já tem a adesão da Prefeitura de Caxias.
A defensora Thaís Lima afirmou que buscam a promoção dos direitos da população de rua, procurando caminhos para oferecer trabalho, emprego e renda para esse público, além da promoção da saúde. “A pandemia causou um aumento da população de rua em todos os municípios. Estamos fazendo um levantamento em outras cidades”, contou.
A Tutela Coletiva tem por objetivo a defesa de interesses de grupos, categorias e classes específicas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 para assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos do Governo Federal.
O Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos (MMFDH), é o órgão responsável, segundo o Decreto nº 10.174/2019, no seu Art. 26, por coordenar as ações referentes às políticas públicas voltadas aos públicos vulneráveis, como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e população em situação de rua.
Participaram da reunião também a assessora da defensora pública, Janaína Cristina Francisco, o diretor de Proteção Social Especial do município, Mike Alves, e a pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS), Vanessa Mata.
