Alerj doa R$ 40 milhões aos municípios em situação de emergência por causa da chuva
•O projeto (lei 5.432/22) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, do PT (na foto, acompanhado de comitiva durante ida a Petrópolis, na Regioão Serrana, destruída pelas fortes chuvas em fevereiro), foi aprovado em regime de urgência e encaminhado à sanção do governador Cláudio Castro.
A doação dos R$ 40 milhões, oriunda do Fundo Especial da Casa, tem como objetivo desatolar 16 municípios do Norte e Noroeste fluminense que declararam situação de emergência devido as fortes chuvas. São R$ 2,5 milhões para cada um dos seguintes municípios: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Carmo e São Fidelis.
Título
•No dia 4 de maio, termina o prazo para revisar os dados do título eleitoral, regularizar a situação de cancelado da inscrição eleitoral , solicitar transferência ou mesmo solicitar a primeira via do documento para votar nas Eleições 2022.
Atendimento virtual
•O procedimento pode ser feito pela internet, no sistema Título Net, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A data é definida pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada pleito.
Nas fileiras do PL
•O prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, embarcou oficialmente no PL (Partido Liberal) do governador Cláudio Castro. A ficha de filiação foi assinada em cerimônia realizada no dia 23 de fevereiro, na sede nacional em Brasília.
No rastro do alcaide
•O vice, Valdecy da Saúde, e o secretário executivo do Governo, Márcio Reis, que disputará uma vaga de deputado federal, seguiram o mandatário. O PL tem avançado cada vez mais na Baixada Fluminense e já é um dos maiores partidos na região.
Quatro prefeituras
•Com a filiação do Dr. João, a legenda chega ao comando de quatro prefeituras na Baixada Fluminense: Jorge Miranda (Mesquita), Abraãozinho (Nilópolis) e Lucimar do Dr. Flávio (Paracambi) foram eleitos em 2020.
Gelson Azevedo no Congresso
•O partido ainda conta com 16 vereadores, distribuídos em oito das 13 cidades, ficando atrás apenas do MDB que tem 18 parlamentares. Além disso, também tem o deputado federal Gelson Azevedo como representante no Congresso.
Foi destacado ainda a importância de participação dos servidores no curso de capacitação de crise, que será realizado.
Federações partidárias
•O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou alguns dispositivos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou o instituto das federações partidárias, para ajustar o texto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Participação garantida
•O texto assegurou a participação, nas Eleições 2022, das federações que obtenham o registro civil e o registro do estatuto na Corte Eleitoral até o dia 31 de maio. Antes, a resolução havia estabelecido o dia 1º de março como data final.
Acabou o imbrólio!
•A Supervia anunciou que a tarifa de trens da concessionária ficará mais cara no dia 21 de março. Inicialmente, o reajuste para R$ 7 estava marcado para 2 de fevereiro, mas precisou ser adiado após o governo frear o aumento.
Na mesa de discussões
•No fim de fevereiro, a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a Defensoria Pública encaminharam um ofício ao secretário estadual de Transportes, André Nahaas, cobrando um encontro imediato para discutir o reajuste proposto pela SuperVia.
Síndrome de Down
•O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 4 de março a sanção à Lei 377/2011, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. A data, celebrada no dia 21 de março, já constava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não fazia parte do calendário brasileiro.
Ração e castração
•O governo do RJ lançou uma parceria entre a Subsecretaria de Proteção Animal (RJPet) e o programa RJ para Todos que vai trocar tampinhas plásticas por doação de ração e castrações. As bases do programa Segurança Presente serão usadas como pontos de coleta.