A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ter uma comissão especial para acompanhar o cumprimento da legislação em prol dos catadores de materiais recicláveis. O anúncio foi feito em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, na segunda-feira (28/08). O colegiado também enviará ofício ao Governo Estadual, solicitando a adesão do Rio ao Programa Pró-Catador, do Governo Federal.
De acordo com a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Dani Balbi (PCdoB), a expectativa é de que a coleta de assinaturas para a criação da comissão especial inicie já na próxima semana. A parlamentar também manifestou a intenção de que deputados da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) também integrem o novo colegiado.
“A ideia é trabalhar mais de perto, com os municípios, entender as causas de eventuais descumprimentos da legislação e, a partir daí, produzir mecanismos para que seja cumprida. Primeiro precisamos garantir as assinaturas necessárias. Acredito que, dentro de uma semana, a gente já tenha disponível o documento para coletar as assinaturas dos parlamentares”, disse.
As comissões especiais são colegiados temporários constituídos para fins determinados, por proposta da Mesa Diretora ou por requerimento de 1/10 dos deputados, com aprovação do Plenário. Se o Requerimento tiver o apoiamento da maioria absoluta dos deputados (um total de 36), será automaticamente deferido pelo presidente da Alerj.
A representante do Movimento Eu Sou Catador (Mesc), Glória Cristina dos Santos, cobrou que o Estado do Rio cumpra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010, além da adesão ao Pró-Catador, programa que tem como objetivo fomentar o financiamento público das entidades do setor da reciclagem focado na expansão da coleta seletiva. “Somos uma categoria formada, majoritariamente, por mulheres negras oriundas dos lixões. Se não fosse nossa resiliência, provavelmente todas as cooperativas teriam sido encerradas”, afirmou.
A coordenadora do CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística do Ministério Público Estadual (MPRJ), Patrícia Silveira Rosa, pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios devem implementar um Plano de Resíduos Sólidos. Desse modo, cabe ao MPRJ fiscalizar. “A gente pediu que cada um dos 55 promotores que temos façam essa fiscalização. O Supremo determinou que este é um assunto de interesse local, e o catador está dentro do processo da coleta seletiva. Por isso, vamos cobrar a implantação do plano”, destacou.
Também estiveram presentes na audiência os deputados Valdecy da Saúde (PL) e Val Ceasa (Patriota), a coordenadora de Sustentabilidade da Defensoria Pública do Rio, Camila Valls; o coordenador de sustentabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente, Daniel Farias Gomes; e integrantes de entidades representativas de catadores de material reciclável.
