Câmara de Japeri cassa mandato da prefeita
Fernanda Ontiveros recebeu voto de oito dos 11 vereadores da Casa. Vice-prefeito Carlos Januário, do Solidariedade, foi absolvido no processo e deve assumir o comando da Prefeitura
A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou no último sábado (10) o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). O resultado foi de oito votos favoráveis à perda do mandato e três contrários, durante o julgamento de um processo político-administrativo que apurou supostas irregularidades atribuídas à chefe do Executivo.
Na mesma sessão, os vereadores absolveram o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que poderá assumir a Prefeitura.
De acordo com a avaliação feita durante o processo, não foram encontrados elementos suficientes para justificar a cassação do vice, uma vez que ele não teria exercido efetivamente o mandato.
Na sexta-feira (9), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou a decisão que suspendia o processo e rejeitou o pedido da defesa para anular o recebimento da denúncia que deu origem à Comissão Processante.
Com isso, a Câmara ficou autorizada a prosseguir com a votação. A defesa da prefeita, porém, voltou a recorrer no último sábado (10), desta vez ao TJRJ, para tentar impedir a realização da sessão.
O pedido não foi acolhido em regime de plantão. O desembargador responsável entendeu que não havia urgência excepcional que justificasse uma intervenção imediata e ressaltou que eventuais irregularidades poderiam ser examinadas posteriormente pelo órgão competente.
Irregularidades em licitação
A acusação contra a prefeita é de irregularidades na licitação de uma obra e de uso da máquina pública para campanha antecipada. A votação ocorreu um dia depois de a Justiça derrubar a liminar que impedia a Câmara de concluir o julgamento.
A defesa da prefeita ainda tentou suspender a sessão ontem, mas o pedido de urgência apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não foi acolhido.
CPIs apontaram suspeitas durante gestão
Duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) apontaram irregularidades da prefeita durante sua gestão. A primeira investigação da Câmara de Japeri identificou médicos com cargas horárias consideradas impossíveis de cumprir e folhas de ponto assinadas integralmente antes do fim do mês.
Após a conclusão da CPI da Saúde, os vereadores abriram uma segunda investigação, desta vez sobre um contrato da Secretaria Municipal de Educação.
A comissão apurou possíveis irregularidades no acordo de R$ 4 milhões firmado com a empresa Porcellis Serviços para realizar obras de adequação da rede elétrica em escolas municipais, com o objetivo de permitir a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
Entenda as acusações contra Ontiveros
O processo político-administrativo investigou suspeitas relacionadas a uma licitação para realização de obras e ao possível uso da estrutura da Prefeitura em atividades de campanha eleitoral antecipada.
As acusações foram examinadas pela Câmara Municipal, que decidiu pela perda do mandato da prefeita.
No caso de Carlos Januário, os vereadores concluíram que não havia elementos suficientes para justificar sua cassação.
A avaliação considerou que o vice-prefeito não teria exercido efetivamente o mandato, circunstância utilizada para afastar sua responsabilidade pelas irregularidades apontadas no processo.
Com a absolvição, Januário permanece apto a assumir a Prefeitura, observados os procedimentos administrativos necessários à mudança de comando.
Defesa aponta suspeitas contra vereadores
Durante a tramitação dos recursos, os advogados de Fernanda Ontiveros também questionaram a atuação de parlamentares envolvidos no processo de cassação.
A defesa apresentou alegações sobre possíveis ofertas de vantagens financeiras e criação de cargos comissionados para obtenção de apoio político.
Essas suspeitas foram incluídas no recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça, mas não tiveram seu mérito examinado durante o plantão judicial.
A decisão do desembargador se limitou a avaliar se havia justificativa para suspender imediatamente a sessão.
Dessa forma, as alegações apresentadas pela defesa ainda poderão ser objeto de análise judicial, sem que a decisão do plantão represente confirmação das irregularidades apontadas.
