No Dia Mundial da Água, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública, na terça-feira (22/03), para cobrar ações de recuperação do sistema lagunar Itaipu-Piratininga, em Niterói. Presidente do colegiado, deputado Gustavo Schmidt (PSL), destacou que, desde 2019, foram expedidos 66 ofícios à prefeitura de Niterói, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Ministério Público estadual (MPRJ) pedindo informações e cobrando medidas em prol das lagoas.
“Diversos órgãos já foram acionados, pelos mais variados motivos, como acúmulo de lixo, poluição hídrica e pesca predatória, por exemplo. Mas, infelizmente, a prefeitura de Niterói e a Secretaria municipal de Meio Ambiente são omissos. Apesar de as estações de tratamento do local despejarem esgoto in natura durante a noite, a Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento) nunca aplicou multas”, criticou o deputado.
Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), o promotor José Maximino, cobrou medidas em relação ao desmoronamento de rochas no túnel do Tibau, que liga o mar e a lagoa de Piratininga. O acidente ocorreu em 3/01, apesar da realização da obra de desobstrução e reforço estrutural, que custaram de mais de R$ 1 milhão: “As obras serão levadas adiante? Existe alguma alternativa? Não se pode alegar falta de recursos, já que o município arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano, e, quando muito, executa 25% do orçamento”, afirmou o promotor.
O representante do Instituto Floresta Darcy Ribeiro, Felipe Queiroz, criticou a falta de implementação de medidas pelo Inea. “Precisamos monitorar o fluxo hídrico. O que chega às lagoas? Os programas do Inea não funcionam. Eles atendem às demandas do Ministério Público, mas não têm eficácia comprovada. O Inea já prometeu vistoriar 90% das residências da região, mas quando questionados não sabiam sequer quantas eram”, disse.
Membro do Conselho Comunitário da Região Oceânica, Gonzalo Perez, fez um relato das mudanças na região e pediu mais atenção aos gestores: “Cheguei à Região Oceânica na década de 1970, quando ainda se faziam loteamentos dos terrenos. Era uma vida quase selvagem, não havia nada. Em 2005 voltei a residir no local, e hoje me deparo com muita poluição. A região não tem um plano de saneamento básico e drenagem”, lamentou.
A prefeitura de Niterói não enviou representante à audiência pública. Gerente ambiental da Águas de Niterói, Halphy Rodrigues, esclareceu que, quando a concessionária assumiu os serviços de saneamento básico no município, em 1999, a água só chegava a 72% da população. A Região Oceânica não contava com abastecimento de água. Em apenas três anos à frente dos serviços, a concessionária passou a abastecer 100% da população com o mesmo volume de água. Isso só foi possível com a redução de perdas, que era de 40% e chegou a 16%, sendo comparado a números internacionais.
