A capacitação de professores é uma das medidas fundamentais para que a história e as culturas afro-brasileira e indígena sejam efetivamente inseridas nos currículos escolares do estado. O tema foi discutido na audiência pública realizada pela Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – Cumpra-se -, realizada na sexta-feira (18/03).
A reunião abordou os entraves na implementação da Lei 9.457/2021, de autoria do deputado Carlos Minc (PT). A norma incluiu a cultura dos povos indígenas nas diretrizes para o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. A abordagem da história e da cultura afro-brasileira já tinha sido inserida, em 2005, a partir da sanção da Lei 4.528/05. O objetivo das medidas é resgatar a participação desses povos na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.
Presidente da comissão, Minc destacou a atualidade da discussão e a urgência da implementação da medida. “Esta lei, em qualquer momento seria muito boa, porque conhecer a cultura africana, a cultura afro-brasileira e a indígena não só engrandece as pessoas, a sua formação cultural, mas também é um instrumento de combate ao preconceito e à discriminação racial. Ainda mais nos tempos que vivenciamos o ódio, as fakenews e a discriminação”, contextualizou.
O especialista em Políticas Afirmativas da ONG Educafro, Renato Ferreira, destacou que, além de ter professores e pedagogos preparados para lidar e promover a inserção do tema nos currículos, é necessário oferecer material didático adequado e até estabelecer orçamento específico para apresentar uma proposta que vá além das salas de aula, como visitas a museus, reservas e quilombos. “A Alerj poderia propor a formação de uma Comissão Mista para a regulamentação desta lei no Rio, que é a melhor do país”, sugeriu.
A professora e representante do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedi), Marize de Vieira e Oliveira, reforçou a importância da formação dos docentes. “Não adianta a gente pensar e criar uma lei, se a gente não exigir do poder público a formação dos professores. O professor não trabalha aquilo que desconhece”, afirmou.
Para o diretor-presidente do Educafro, Frei David, é preciso que os Ministérios Públicos atuem nos estados para cobrar a implementação da Lei federal 10.639, que também instituiu o conteúdo nos currículos das escolas brasileiras.
O efeito prático da ação afirmativa foi destacado pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial (Cedine), Luiz Eduardo Oliveiram, o Negrogum. “Não podemos continuar aturando a demonização da cultura africana, como não aceitarem capoeira com atabaques e cantigas antigas. Precisamos fazer valer as leis que incluem nos currículos a temática racial”, cobrou.
A subsecretária de Gestão de Ensino daSecretaria de Estado de Educação (Seeduc), Ana Valéria Dantas, informou que foi criado um documento para orientar a comunidade escolar e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para pôr em prática as ações. “A implantação da lei tem que ser ponto de pauta desses encontros. A gente precisa dessa relação de proximidade. Não podemos pensar sozinhos; temos que construir juntos os melhores caminhos”, afirmou.
Minc concluiu a audiência propondo que a Casa inclua no orçamento do Executivo de 2023 recursos para viabilizar a adoção dessa política pública e pediu à Seeduc que apresente um estudo sobre o financiamento necessário. “Vou falar a proposta ao presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT) que é um fã dessa pauta, para aprovarmos esse orçamento para 2023”, declarou.
