Criado no Rio de Janeiro o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres nos Transportes Públicos e Remunerados Privados Individuais de Passageiros, como os carros de aplicativo. A determinação é da Lei 10.008/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (04/05).
A data será celebrada, anualmente, no dia 25 de novembro e vai ser usada para promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento, prevenção e erradicação da violência contra a mulher em todos os tipos e transportes do estado.
A norma autoriza o Poder Executivo a criar atividades e ações educativas. Para isso, o governo pode contar com o apoio de instituições públicas ou privadas, e de organizações da sociedade civil com notória atuação na defesa dos direitos das mulheres.
“A lei tem por objetivo a proteção da mulher nos transportes públicos, mas em especial nos transportes remunerados privados individuais, tendo em vista o aumento dos crimes sexuais praticados contra as mulheres quando são transportados pelos carros selecionados pelos aplicativos ou outras plataformas”, explicou Martha.
