Avança projeto de lei que impõe a criação de um sistema de pagamentos eletrônico no Brasil, inclusive em CBDC, para acabar com dinheiro em espécie
Um avanço no projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), cujo relator é o Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), altera o limite de transações em dinheiro em espécie e define um prazo de dois anos para que o Banco Central do Brasil remova as notas de R$ 100,00 e R$ 200,00.
O avanço em questão consiste em uma nova versão do texto original após modificações pelo relator do projeto, que agora passa a citar até a possível criação de uma CBDC, ou seja, uma “criptomoeda de banco central”. O substitutivo foi apresentado na quarta-feira (17).
“Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie, transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências“, diz o caput do texto.
Um dos pontos de destaque do substitutivo é o ponto que coloca o Banco Central do Brasil para recolher todas as notas de R$ 200,00 em até 12 meses. Já as notas de R$ 100,00 devem ser recolhidas em até 24 meses (dois anos).
“Para aperfeiçoar a proposição, apresento um Substitutivo na presente Comissão, a qual determina que o Banco Central do Brasil estabeleça a descontinuidade da emissão de novas cédulas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo iniciar o recolhimento gradual das cédulas atualmente em circulação, bem como da cédula de R$ 100,00 (cem reais), que terá seu recolhimento gradual iniciado em doze meses a partir da publicação da presente Lei“, diz o deputado em sua nova proposta.
Em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado apresentou o argumento de que o fim da emissão de dinheiro físico no país tem como uma das vantagens a economia com o fim da emissão do papel moeda.
Além disso, ele destaca a modernidade de se ter um sistema totalmente eletrônico de pagamentos. Em seu texto ele defende o fim do dinheiro em papel e moedas metálicas em no máximo cinco anos.
“Caberá ao Banco Central do Brasil adotar as medidas necessárias para assegurar o acesso de toda população aos meios de transações monetárias através de sistema digital“, diz o último artigo do substitutivo.
O projeto de lei segue sob apreciação na Câmara dos Deputados e ainda precisa de aprovação em plenário para seguir para o Senado.
Contudo, enfrente projetos de lei contrários, como um de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que defende que o fim da moeda em espécie acaba com a liberdade financeira da população brasileira.
