Secretário de Segurança Pública de São Paulo assumiu relatoria do projeto que pode alterar Lei Antiterrorismo e tem como alvos principais PCC (Primeiro Comando da Capital), o CV (Comando Vermelho) e as milícias
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), deputado federal licenciado, assumiu a relatoria do Projeto de Lei (PL) nº 1.283/2025, cedida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O projeto propõe a classificação de facções criminosas como organizações terroristas.
Em entrevista ao site do Metrópoles, Derrite defendeu a iniciativa como um meio de “encarecer o custo do crime no Brasil” e de combater de forma mais eficaz o crime organizado e o narcotráfico.
Segundo ele, a proposta é fundamental, pois reflete a realidade de que o crime organizado utiliza há muito tempo práticas terroristas, necessitando ser tratado como tal.
O PL, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), busca alterar a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e tem como alvos principais o PCC (Primeiro Comando da Capital), o CV (Comando Vermelho) e as milícias.
O texto tipifica como terrorismo ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas que causem terror social ou ameacem a ordem pública. Inclui, ainda, a sabotagem de infraestruturas essenciais como hospitais e redes de energia, e prevê aumento de pena para atos praticados online.
Cartéis de drogas
A proposta inspira-se em medidas adotadas nos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, que classificou cartéis de drogas como terroristas para facilitar o bloqueio de seus bens no exterior.
Entretanto, a medida enfrenta forte oposição no atual governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus assessores internacionais manifestaram preocupação com a equiparação.
Avaliam que o rótulo de “terrorista” poderia, de maneira contra-intuitiva, ser apropriado pelas facções como uma “grife internacional do terror”, fortalecendo sua imagem de poder e enfrentamento ao Estado. A
lém disso, há o temor de que a medida possa gerar críticas ao Brasil em fóruns multilaterais de direitos humanos, especialmente por parte de países europeus e organizações internacionais.
