Por Dr. Rui – advogado
As famílias atípicas — aquelas que têm entre seus membros pessoas com deficiência ou com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo — travam diariamente uma batalha que vai muito além dos desafios do cuidado. Uma das maiores dificuldades enfrentadas por esses pais e mães é garantir o acesso a tratamentos essenciais, muitas vezes negados ou limitados pelos planos de saúde.
Nos últimos anos, o aumento das ações judiciais contra operadoras tem revelado a resistência do setor em cumprir o que a legislação e os tribunais já consolidaram: o direito à cobertura integral das terapias prescritas por profissionais de saúde, sem limites de sessões. Mesmo após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantirem a obrigatoriedade dessa cobertura, ainda é comum que famílias precisem recorrer à Justiça para que seus filhos tenham acesso a terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia.
Segundo advogados e entidades de defesa de direitos das pessoas com deficiência, o comportamento das operadoras fere o princípio da dignidade humana e impõe sofrimento emocional e financeiro às famílias. “A luta das famílias atípicas é, na verdade, uma luta por respeito e cumprimento da lei. É inaceitável que um pai ou uma mãe precise judicializar algo tão básico quanto o direito ao tratamento do próprio filho”.
O problema se agrava quando as operadoras tentam impor “credenciamentos restritos”, limitando as terapias a poucas clínicas — muitas vezes sem profissionais especializados ou vagas disponíveis e com clínicas distantes da residência do TEA. Com isso, crianças e adolescentes acabam tendo o tratamento interrompido, o que compromete o desenvolvimento e o progresso conquistado com esforço e dedicação das famílias.
Enquanto o sistema de saúde suplementar insiste em recorrer judicialmente contra decisões que garantem esses direitos, cresce o movimento de pais e mães que se unem em associações, coletivos e redes de apoio. Essas famílias não lutam apenas por seus filhos, mas por um futuro mais justo, inclusivo e humano para todas as pessoas com deficiência.
“Cada vitória judicial é uma esperança que se renova, mas não deveria ser assim. O cumprimento da lei deveria ser regra, não exceção. As famílias atípicas merecem paz, dignidade e respeito”.
