Proprietários de motocicletas com microcâmeras podem ter desconto de 25% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo é que as imagens possam auxiliar as investigações das forças de segurança em ocorrências em vias públicas. É o que autoriza o Projeto de Lei 4.865/21, do deputado Brazão (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (31/08). A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O desconto só valerá se as microcâmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O equipamento deverá ser instalado no capacete do condutor. As imagens e vídeos armazenados serão entregues aos órgãos competentes, sempre que houver ocorrência criminal a ser investigada. O condutor beneficiado por este desconto poderá ser multado, na forma da regulamentação, se não estiver usando o equipamento de gravação.
O autor da medida defende que o projeto reduzirá custos e dará maior agilidade às operações. “Além da agilidade, esta medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências”, afirmou Brazão.
