O Estado do Rio pode ter um Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e habitações de interesse social. O objetivo é atender às necessidades básicas mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares. É o que determina o Projeto de Lei 4.596/21, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (17/03), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.
O programa deverá implementar soluções sociais e coletivas com tecnologias apropriadas; contribuir para a diminuição dos índices de mortalidade devido à inadequação de saneamento domiciliar; promover hábitos higiênicos e contribuir para a progressiva melhoria das unidades de habitações de interesse social. O programa ainda deverá possibilitar o desenvolvimento de quintais produtivos de plantas alimentares e medicinais; fazer intervenções para reduzir insalubridades, adequações de infraestrutura básica e desenho arquitetônico, além de garantir a implementação de tetos de energia solar e produção de telhados verdes, com objetivo de inserir paisagismo sustentável e alimentar, aptos a mitigar as emergências climáticas e a insegurança alimentar.
O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com universidades para a execução do programa. O Poder Executivo poderá financiar o programa prioritariamente com os recursos oriundos da concessão da prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços complementares prestados pela Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).
“O objetivo é enfrentar a precarização das moradias populares, inclusive no tocante à insalubridade, assegurando dignidade às famílias contempladas e evitando doenças que se propagam em ambientes insalubres”, declarou Waldeck.
