Aprovado no Senado, projeto de lei prevê aposentadoria especial para mães e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Dr. Rui explica os benefícios que muitas famílias ainda desconhecem
Por Dr. Rui – advogado
Elas acordam cedo, dormem tarde, acompanham as terapias, enfrentam filas, laudos, batalhas na escola e no sistema de saúde. Essa é a rotina de milhares de mães e pais que dedicam suas vidas ao cuidado integral de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mas quem cuida de quem cuida?
É essa pergunta que está no centro da proposta de lei 1.225/2024, aprovada recentemente no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê aposentadoria especial para cuidadores familiares de pessoas com deficiência, com destaque para casos de autismo severo.
Para entender o impacto da proposta e os direitos já garantidos em lei às famílias de pessoas com TEA, O Amarelinho conversou com o Dr. Rui Aguiar, advogado e especialista em direitos da pessoa com deficiência.
“Informação é tão importante quanto o diagnóstico”, diz Dr. Rui.
Segundo Dr. Rui, o maior obstáculo enfrentado pelas famílias não é apenas o cuidado diário, mas “a desinformação sobre os direitos legais”.
“Muita gente não sabe, mas autistas têm garantias importantes previstas na legislação. Só que essas leis não chegam à população de forma clara. Informação é tão essencial quanto tratamento”, afirma.
Entenda o PL 1.225/2024
A proposta de lei é simples, mas poderosa: ela permite que pais e mães de pessoas com deficiência permanente, como o TEA, tenham direito à aposentadoria especial, mesmo sem comprovar trabalho formal por tempo mínimo exigido atualmente.
O que diz a proposta?
– Aposentadoria especial após 15 anos de contribuição, se comprovada a dedicação exclusiva ao cuidado do filho com deficiência.
– Reconhecimento legal do cuidado familiar como trabalho não remunerado, mas essencial.
– A medida já foi aprovada no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
“Esse projeto reconhece que cuidar de uma pessoa com deficiência não é um favor, é um trabalho. E precisa ser tratado com dignidade”, defende o advogado.
Direitos que famílias de autistas já têm – e muitos não sabem
Além da aposentadoria especial em discussão, existem direitos garantidos em lei para pessoas com autismo e seus familiares. Veja os principais:
✅ BPC – Benefício de Prestação Continuada
– Um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência (incluindo autistas) de famílias de baixa renda.
– Não exige contribuição ao INSS.
– Requer laudo médico, avaliação social e inscrição no CadÚnico.
✅ Isenção de impostos para compra de veículos
– Autistas têm isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados ou que atendam às suas necessidades.
– O veículo pode ser comprado por um responsável legal.
✅ Atendimento prioritário
Atendimento preferencial em:
– Serviços de saúde (SUS e privados);
– Instituições de ensino;
– Processos judiciais e administrativos.
✅ Carteira de Identificação do Autista (CIA)
– Documento gratuito que garante *prioridade em filas, vagas e serviços públicos.
– Pode ser emitida nas secretarias municipais de saúde ou assistência social.
A burocracia ainda é um desafio
Mesmo com todos esses direitos, o Dr. Rui aponta que a burocracia e a falta de orientação adequada dificultam o acesso a esses benefícios:
“Muitas famílias desistem no caminho. Os sistemas públicos exigem laudos, documentos, e nem sempre há um profissional para explicar como fazer. É preciso um mutirão de informação.”
Finalizando: onde buscar ajuda
Se você tem um filho ou parente com autismo, procure os seguintes órgãos:
– CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo
– Secretaria Municipal de Saúde ou Educação
– Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência
– Associações de apoio a autistas da sua cidade
Destaque final
Cuidar de um filho com autismo é uma jornada diária de amor, paciência e resistência. Mas essa caminhada não precisa ser solitária — e muito menos sem apoio. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir mais dignidade e qualidade de vida para toda a família.
