Seminário virtual da ANB debate liberdade religiosa e Estado laico
A Associação de Negócios do Brasil (ANB) promoveu, no último dia 31, a palestra online “Liberdade Religiosa e o Estado Laico”. Organizado pela ANB-Justiça sob a coordenação da Dra. Valdiceia Espinelo, o encontro virtual reforçou o papel da entidade no incentivo ao diálogo qualificado e no fortalecimento de caminhos sustentáveis para o crescimento econômico e social do país.
De acordo com o presidente da ANB, o empresário Raphael Leandro, a atuação da instituição ultrapassa o âmbito corporativo:
“A ANB é uma instituição que vai além dos negócios. Acreditamos que servir à sociedade, gerar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento das pessoas e das regiões é o verdadeiro caminho para o sucesso”, destacou o presidente.
Exercício da fé sob o crivo da lei
O palestrante convidado foi o Dr. Gilberto Garcia, advogado, professor universitário e membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil. Autor do livro “Direito Religioso: O exercício da fé sob o crivo da lei e da jurisprudência”, o jurista, que preside a Comissão de Direito Religioso do IAB/Nacional e integra comissões na OAB/RJ e na Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, sintetizou as principais nuances jurídicas que envolvem a prática religiosa no Brasil.
O especialista abordou as diretrizes jurídicas da fé no Brasil, com destaque para:
Bases Constitucionais: Inviolabilidade da crença, escusa de consciência e separação entre Igreja e Estado (Arts. 5º e 19 da CF).
Laicidade e Panorama Global: Modelos internacionais de relação Igreja-Estado e a coexistência da religiosidade em um Estado laico.
Direitos e Garantias: Limites da liberdade de expressão, proselitismo e a inexistência do crime de blasfêmia no país.
Combate à Discriminação: Enfrentamento ao preconceito legislativo e a defesa do respeito ativo à diversidade religiosa.