Comparecimento é obrigatório
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar a nota técnica elaborada por técnicos da pasta que atribuía maior segurança à hidroxicloroquina que às vacinas no tratamento da Covid – contrariando evidências científicas.
Segundo o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Queiroga também deve ser questionado sobre a “demora” entre a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o início da vacinação infantil contra Covid no país.
O uso das doses pediátricas da Pfizer para imunizar crianças de 5 a 11 anos foi aprovado pela Anvisa em 16 de dezembro. O governo, no entanto, deu início a um período de consulta e audiência pública sobre o tema – e as primeiras doses só foram aplicadas um mês depois, em 14 de janeiro.
A comissão também aprovou a convocação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para explicar uma outra nota técnica – está contrária à possibilidade de exigir passaporte vacinal de crianças para o retorno às aulas presenciais.
O comparecimento de Queiroga e Damares é obrigatório, e a Constituição Federal diz que a ausência sem justificativa é crime de responsabilidade. Em geral, os ministros podem combinar a melhor data com a presidência da comissão que aprovou o requerimento.
