Deputado Pedro Brazão cria o Selo “Condomínio Amigo dos Animais” e fortalece a proteção e o bem-estar animal

A Lei nº 11.322/2026, de autoria do deputado Pedro Brazão, criou o Selo “Condomínio Amigo dos Animais”, uma iniciativa que incentiva e reconhece os condomínios residenciais que priorizam o bem-estar animal e a qualidade de vida de todos os moradores. ​

Mais do que valorizar os imóveis e organizar o espaço urbano, essa lei reforça o respeito aos animais, previne conflitos entre vizinhos e fortalece a saúde pública.
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